O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à G...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868968 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá

O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

A nomeação é válida, desde que o servidor possua especialização em segurança pública.

A lei permite a ocupação de cargos de comando por servidores efetivos de qualquer órgão municipal.

Os cargos de comando setorial devem ser exercidos privativamente por integrantes de carreira, ressalvadas apenas as assessorias jurídica e psicossocial.

Somente cargos de confiança, e não cargos em comissão, exigem vínculo com a carreira da Guarda Civil Municipal.

Apenas cargos de comando geral exigem que o ocupante seja integrante de carreira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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