Análise da questão: O tema cobrado é o Estatuto Social da EBSERH, notadamente quanto à sua natureza jurídica, supervisão ministerial, sede e foro, atuação e regime jurídico. A questão exige leitura atenta para evitar pegadinhas comuns em certames.

Legislação aplicável:

• Lei nº 12.550/2011, Art. 1º: Autoriza a criação da EBSERH, vinculando-a ao Ministério da Educação.
• Decreto nº 7.661/2011:
  • Art. 1º, Parágrafo único: "A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação."
  • Art. 2º: "A EBSERH tem sede e foro em Brasília, DF, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país."
  • Art. 4º: "O prazo de duração da EBSERH é indeterminado."
  • Art. 5º: "A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas..."

Comentário e exemplos práticos: É comum questões trocarem ministérios ou sedes para confundir o candidato. Imagine um administrador elaborando contrato de filial: ele precisa saber que a sede oficial é Brasília, e que segue regime de empresa privada, sendo fiscalizada pelo MEC, não pelo Ministério da Saúde.

Justificativa da alternativa correta (D – Apenas III e IV):

• III - Correta, conforme Art. 4º do Decreto nº 7.661/2011: prazo de duração indeterminado.
• IV - Correta, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 7.661/2011: regime jurídico próprio das empresas privadas.

Análise das erradas:

• I - Incorreta. Supervisão é do Ministério da Educação, não da Saúde (pegadinha clássica).
• II - Incorreta. Sede e foro corretos são Brasília/DF, não Rio de Janeiro.

Dica de prova: Cuidado com menções erradas de ministérios ou cidades — revise sempre o texto legal! Questões assim costumam cobrar memorização literal da lei.

Conclusão: A alternativa correta é D) Apenas III e IV. Saber identificar conceitos-chave e evitar distrações é essencial para o sucesso!

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A ebserh fica sujeita a supervisão do Ministério do Estado de Educação; A sede foro da ebserh é em brasilia.

I. FALSA -  A EBSERH fica sujeita a supervisão do Min. da Educação

II. FALSA -  A EBSERH tem sede e foro em Brasília

III CORRETA - O prazo de duração da EBSERH é indeterminado

IV. CORRETA - A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributário

Gabarito: D

Muita gente confunde ministério da educação com ministério da saúde, bom prestar atenção nisso.

EBSERH fica sujeita ao ministro da educação.

Apenas com a primeira acertiva, mata-se a questão.

GAB D

GABARITO: LETRA D

I. A EBSERH fca sujeita à supervisão do Ministro da Saúde. (ERRADA, a supervisão é do MEC)

II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, fliais ou escritórios e representações no país. (ERRADA, Foro e Sede em Brasília, DF)

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado. (CORRETA) (Art. 1º Lei 12.550)

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

ANEXO

ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

HOSPITALARES S.A. - EBSERH

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.