De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, ana...
I. A EBSERH fca sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, fliais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
I. FALSA - A EBSERH fica sujeita a supervisão do Min. da Educação
II. FALSA - A EBSERH tem sede e foro em Brasília
III CORRETA - O prazo de duração da EBSERH é indeterminado
IV. CORRETA - A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributário
Gabarito: D
Muita gente confunde ministério da educação com ministério da saúde, bom prestar atenção nisso.
EBSERH fica sujeita ao ministro da educação.
Apenas com a primeira acertiva, mata-se a questão.
GAB D
GABARITO: LETRA D
I. A EBSERH fca sujeita à supervisão do Ministro da Saúde. (ERRADA, a supervisão é do MEC)
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, fliais ou escritórios e representações no país. (ERRADA, Foro e Sede em Brasília, DF)
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado. (CORRETA) (Art. 1º Lei 12.550)
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
ANEXO
ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES S.A. - EBSERH
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.