No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em
alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa
do Brasil, o que levou setores de inteligência a identificarem o
iminente risco de agressão armada à população e ao território
brasileiro. Ao tomar ciência desse risco, um grupo de vinte e nove
senadores apresentou proposta de emenda constitucional com o
objetivo de redimensionar a funcionalidade dos bens da União que
se mostravam indispensáveis à defesa das fronteiras. A proposta
foi aprovada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos
de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros, sendo ao
final promulgada a Emenda Constitucional nº Y pelas Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y

Question

No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em
alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa
do Brasil, o que levou setores de inteligência a identificarem o
iminente risco de agressão armada à população e ao território
brasileiro. Ao tomar ciência desse risco, um grupo de vinte e nove
senadores apresentou proposta de emenda constitucional com o
objetivo de redimensionar a funcionalidade dos bens da União que
se mostravam indispensáveis à defesa das fronteiras. A proposta
foi aprovada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos
de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros, sendo ao
final promulgada a Emenda Constitucional nº Y pelas Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y  Alternativa A: apresentou vício de iniciativa. Ou Alternativa B: não apresentou nenhum vício. Ou Alternativa C: não observou o quórum para aprovação. Ou Alternativa D: afrontou os limites materiais de reforma. Ou Alternativa E: afrontou os limites circunstanciais de reforma.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] não apresentou nenhum vício. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 60, § 1º: “§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.” O enunciado informa risco iminente de agressão armada, mas não a vigência de nenhuma dessas situações; portanto, não se configura o limite circunstancial que afastaria o gabarito B.Tema central: Requisitos e limites da reforma constitucionalAnálise das alternativasAErradaNão há vício de iniciativa. O art. 60, caput e inciso I, da Constituição Federal permite a apresentação de PEC por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara ou do Senado. No Senado, esse mínimo corresponde a 27 dos 81 membros; os 29 subscritores superam a exigência.BCertaA alternativa B está correta porque os requisitos do art. 60 da Constituição Federal foram observados: os 29 senadores superam o mínimo de 27 exigido pelo inciso I; a votação por dois terços dos membros, em dois turnos em cada Casa, supera os três quintos exigidos pelo § 2º; e a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado respeita a competência prevista no § 3º. Além disso, não foi informada situação impeditiva prevista no § 1º, nem conteúdo tendente a abolir qualquer das cláusulas pétreas protegidas pelo § 4º. A conclusão de ausência de vício se restringe ao que foi narrado.CErradaO art. 60, § 2º, da Constituição Federal exige aprovação por três quintos dos membros de cada Casa em ambos os turnos. Dois terços são superiores a três quintos, e a votação ocorreu nas duas Casas, em dois turnos. O quórum constitucional é um mínimo, não uma votação que deva ser exatamente igual a três quintos.DErradaO art. 60, § 4º, incisos I a IV, da Constituição Federal veda propostas tendentes a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais. O redimensionamento da funcionalidade dos bens da União, tal como descrito, não revela tendência de abolição desses conteúdos. Não se pode presumir violação material apenas pelo objeto da alteração.EErradaA vedação do art. 60, § 1º, da Constituição Federal pressupõe a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. A identificação de risco iminente de agressão armada não equivale à vigência de nenhuma dessas situações. Como elas não foram informadas, não há fundamento para reconhecer violação de limite circunstancial.Pegadinha da questãoConfundir risco de agressão armada com vigência de situação que impede a reforma constitucional. Também há a possibilidade de tomar três quintos como votação exata, embora dois terços superem o mínimo exigido, ou de confundir o mínimo de iniciativa com o quórum de aprovação.Dica para questões semelhantesSepare os requisitos: a iniciativa parlamentar exige ao menos um terço dos membros de uma das Casas; a aprovação exige três quintos dos membros de cada Casa em cada um dos dois turnos.Para aplicar o limite circunstancial, verifique se foi informada a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio; não a presuma a partir de uma ameaça.Compare a votação obtida com o mínimo constitucional: uma fração superior a três quintos satisfaz o requisito de aprovação.Nos limites materiais, procure conteúdo tendente a abolir alguma das cláusulas protegidas pelo art. 60, § 4º; o simples tema da alteração não basta para demonstrar a violação.

No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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