A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios at...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278884 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.

será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.

será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.

é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.

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