Acerca das concepções e modalidades de família, julgue o ite...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3257143 Serviço Social

Acerca das concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente. 


No Brasil, duas pessoas em união estável e grupos de pessoas categorizados como monoparentais não são configurações reconhecidas como famílias perante a legislação vigente.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF de 1988:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.         

§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

[…]

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original,

reconheceu expressamente como entidades familiares apenas as matrimoniais,

informais e monoparentais, mas não há impedimento do reconhecimento de outros

possíveis arranjos familiares, como decorrência dos princípios e direitos fundamentais

(art. 226 da CF).

Monoparental é um termo utilizado para designar um tipo de família composta por um dos pais (pai ou mãe) e seus filhos. Ou seja, trata-se de uma estrutura familiar em que apenas um dos genitores assume a responsabilidade de cuidar, sustentar e educar os filhos.

  • Uma mãe que cria sozinha seus filhos.
  • Um pai viúvo que cuida sozinho de seus filhos.
  • Um genitor que obteve a guarda exclusiva dos filhos após a separação.

A Constituição Federal do Brasil reconhece a família monoparental como uma entidade familiar legítima, conforme o art. 226, § 4º:

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo