Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em

Question

Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em Alternativa A: I, II, III e IV apenas. Ou Alternativa B: I, II e V apenas. Ou Alternativa C: III, IV e V apenas. Ou Alternativa D: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é distinguir os elementos de dosimetria e garantia do regime disciplinar do SINASE do que é apenas registro administrativo. Nesse recorte, os itens I, II, III e IV se mantêm compatíveis com a aplicação da medida disciplinar, enquanto o item V não se enquadra como critério normativo de aplicação da sanção, o que confirma a alternativa A.Tema central: Critérios disciplinares no SINASEAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque reúne os itens compatíveis com a lógica normativa do regime disciplinar socioeducativo. O item I se ajusta à ideia de proporcionalidade e gradação inicial da sanção; os itens II e III correspondem às causas que podem agravar ou atenuar a medida; e o item IV é compatível com a ciência do socioeducando quanto à deliberação disciplinar. Já o item V fica de fora porque se refere a registro em livro de ocorrência, isto é, providência administrativa acessória, e não critério técnico de aplicação da medida disciplinar.BErradaEstá errada por excluir os itens III e IV, que se mantêm compatíveis com a estrutura disciplinar do SINASE, e por incluir o item V, que não constitui critério de aplicação da medida, mas registro administrativo.CErradaEstá errada porque exclui os itens I e II, embora a sanção disciplinar observe gradação/proporcionalidade e possa admitir agravantes; além disso, inclui o item V, que não integra o núcleo normativo de aplicação da medida.DErradaEstá errada porque considera correto o item V. Esse item trata de anotação em livro de ocorrência, providência administrativa acessória, e não de critério técnico-normativo de aplicação da sanção.Pegadinha da questãoA banca misturou critério de aplicação da medida disciplinar com simples registro burocrático: o item V parece formal, mas não integra a dosimetria da sanção.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir critério de aplicação da sanção, separe o que afeta a dosimetria do que é apenas documentação administrativa.No SINASE, agravantes e atenuantes pertencem ao núcleo do regime disciplinar.Itens ligados à ciência do socioeducando tendem a se alinhar ao devido processo disciplinar socioeducativo.Desconfie de alternativas que transformam livro de ocorrência ou anotação interna em critério normativo de aplicação da medida.

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Gabarito: A

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