Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em

Question

Considerando os critérios a serem observados na
aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:
I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à
natureza da falta disciplinar;II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;
III. Existindo motivo que reduz a duração da medida,
deve-se aplicar a causa atenuante;
IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do
Conselho Disciplinar;
V. Registro por escrito de diálogo praticado com o
socioeducando em livro de ocorrência.
Corresponde a critério a ser observado na aplicação da
medida disciplinar o que consta em Alternativa A: I, II, III e IV apenas. Ou Alternativa B: I, II e V apenas. Ou Alternativa C: III, IV e V apenas. Ou Alternativa D: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolvia pela distinção entre critérios de aplicação da medida disciplinar e mero registro da ocorrência: I, II, III e IV se ajustam aos atos e parâmetros da aplicação da medida, enquanto V não se sustenta como critério, porque o livro de ocorrências registra o fato disciplinar e suas circunstâncias.Tema central: Medida disciplinar socioeducativaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne os itens compatíveis com os critérios e atos inerentes à aplicação da medida disciplinar: a priorização da medida menos gravosa quando cabível, em coerência com adequação, proporcionalidade e excepcionalidade; a consideração de agravantes; a consideração de atenuantes; e a comunicação da decisão ao socioeducando. O item V não descreve critério de aplicação da medida, pois o livro de ocorrências se destina ao registro do fato disciplinar e de suas circunstâncias, não ao 'diálogo praticado com o socioeducando' como elemento decisório da aplicação da sanção.BErradaEstá errada por incluir o item V, que não se sustenta como critério de aplicação da medida disciplinar, e por excluir os itens III e IV, que se sustentam porque a comissão considera atenuantes e o socioeducando deve ser comunicado da decisão.CErradaEstá errada porque também trata indevidamente o item V como critério de aplicação da medida. Além disso, exclui os itens I e II, embora a aplicação da medida envolva a lógica da medida menos gravosa quando cabível e a consideração de agravantes.DErradaEstá errada porque considera correto o item V. Esse é o ponto invalidante da alternativa, já que o registro em livro de ocorrências se refere ao fato e às circunstâncias da ocorrência disciplinar, não a um 'diálogo praticado com o socioeducando' como critério de aplicação da medida.Pegadinha da questãoA confusão entre registro da ocorrência disciplinar e critério de aplicação da medida disciplinar.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir critério de aplicação da medida disciplinar, procure elementos decisórios como proporcionalidade, medida menos gravosa cabível, agravantes, atenuantes e comunicação da decisão.Separe atos de documentação da rotina institucional dos elementos que efetivamente orientam a aplicação da sanção.Se um item mencionar livro de ocorrências, verifique se ele trata do registro do fato disciplinar ou se a banca está tentando transformá-lo indevidamente em critério decisório.Redações não literais podem ser aceitas quando houver equivalência material clara com a norma, como no caso da priorização da medida menos gravosa.

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Gabarito: A

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