O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |

Q2127218 Serviço Social

O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Fonte: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/ 2021/06/Manual-de-Atuacao-do-Conselho-Tutelar-MPPI.pdf.
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA

A organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é responsabilidade da Assembleia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O processo de escolha do Conselho Tutelar ocorre a cada cinco anos, sempre depois do ano que ocorrer a eleição para a Presidência da República do Brasil.

O Conselho Tutelar é composto de 10 conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade local, em votação direta e secreta.

O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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