De acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com D...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Psicopedagogo - Edital nº 2 |

Q3648273 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência − Novo Viver Sem Limite (2023), a estrutura de governança representa uma das principais inovações em relação ao plano anterior, estabelecendo mecanismos permanentes de articulação interministerial e monitoramento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a nova governança do Plano prevê:

Instituição da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) em caráter permanente, revisão anual do plano pelo grupo executivo e criação de câmaras técnicas para participação social e articulação federativa.

Formação da Secretaria Executiva do Plano, monitoramento semestral das ações e estabelecimento de núcleos estaduais de gestão.

Criação do Comitê Gestor temporário, avaliação bienal do plano e estabelecimento de grupos de trabalho setoriais para monitoramento das ações.

Criação da Coordenação Geral Interministerial, avaliação anual por órgãos externos e formação de comitês municipais de implementação.

Instituição do Conselho Nacional de Coordenação, revisão trienal do plano e criação de comissões regionais para acompanhamento territorial.

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