Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Lei Municipal 6399/2013, em seu artigo 20, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público: I -...
• Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.
• Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:
• Os servidores públicos efetivos terão direito:
• Sobre a prescrição da pretensão de punibilidade para aplicação de pena ao servidor público prevista na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime...