O Sistema Único de Saúde (SUS) orienta-se por
princípios e diretrizes que fundamentam a organização e a
execução das ações de saúde no Brasil. Considerando
esses princípios e a atuação do Agente Comunitário de
Saúde, assinale a alternativa correta.

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) orienta-se por 
princípios e diretrizes que fundamentam a organização e a 
execução das ações de saúde no Brasil. Considerando 
esses princípios e a atuação do Agente Comunitário de 
Saúde, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O princípio da descentralização exclui a participação do 
ACS, concentrando as decisões exclusivamente no nível 
federal.  Ou Alternativa B: O princípio da universalidade garante atendimento apenas 
aos usuários previamente cadastrados pelo ACS.  Ou Alternativa C: O princípio da integralidade orienta o ACS a atuar de forma 
fragmentada, limitando-se ao encaminhamento de usuários 
para a unidade de saúde.  Ou Alternativa D: O princípio da participação social restringe-se aos 
conselhos de saúde, não se relacionando com o trabalho do 
ACS.  Ou Alternativa E: O princípio da equidade orienta o ACS a identificar 
desigualdades no território e priorizar ações conforme as 
necessidades específicas das famílias.

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Alternativa [E] O princípio da equidade orienta o ACS a identificar 
desigualdades no território e priorizar ações conforme as 
necessidades específicas das famílias.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, Anexo 1, item 1.1 — Equidade, com origem na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, estabelece: “Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.” A alternativa E traduz esse critério ao propor a priorização de ações conforme as necessidades identificadas.Tema central: Equidade na atuação do ACSAnálise das alternativasAErradaA concentração exclusiva das decisões no nível federal contraria o art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe: “IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização”. A atuação do ACS no acompanhamento territorial não é, por si só, fundamento para afirmar sua participação em decisões.BErradaO art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990 assegura: “I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;”. Restringir o atendimento aos previamente cadastrados pelo ACS transforma o cadastro em condição de acesso e contraria a universalidade.CErradaO art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”. A atuação fragmentada contraria a articulação e a continuidade exigidas pela integralidade. A limitação ao encaminhamento também não corresponde à atribuição de realizar visitas domiciliares e monitorar famílias e indivíduos prevista na PNAB.DErradaA base disponível não contém fundamento específico sobre participação social, conselhos de saúde ou a relação entre esse princípio e o trabalho do ACS. Assim, não permite avaliar juridicamente a afirmação de que a participação social se restringe aos conselhos, nem sustentar uma conclusão sobre esse ponto.ECertaA PNAB, item 4.2.6, alínea a, inciso III, determina: “III - Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;”. Assim, identificar necessidades no território e orientar o acompanhamento das famílias segundo o planejamento da equipe corresponde à atribuição descrita.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas apresentam restrições como se fossem conteúdo dos princípios: cadastro como condição de universalidade, fragmentação como integralidade e concentração federal como descentralização. A equidade, diferentemente dessas inversões, efetivamente exige considerar necessidades distintas no cuidado.Dica para questões semelhantesRelacione equidade ao reconhecimento de diferenças nas condições de vida e saúde e ao cuidado conforme necessidades específicas.Na atuação do ACS, a periodicidade das visitas deve seguir o planejamento da equipe e as necessidades de saúde, com atenção especial a quem necessita de mais visitas.Confronte restrições por cadastro com a universalidade e propostas de atuação fragmentada com a exigência de assistência articulada e contínua.

O Sistema Único de Saúde (SUS) orienta-se por princípios e...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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