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Questões de Concursos

Q1003641 Direito Tributário

A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.


Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.

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