A administração pública direta e indireta de qualquer...

Para responder a questão sobre os princípios constitucionais da administração pública, é crucial compreender o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Este artigo estabelece os princípios que regem a administração pública, fundamentais para o funcionamento do Estado de direito e para garantir que a atuação administrativa esteja em conformidade com os valores democráticos.

Os princípios mencionados são frequentemente resumidos pelo acrônimo LIMPE, que representa Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esta é a alternativa correta porque menciona exatamente os princípios expressos no artigo 37 da Constituição. Cada um desses princípios desempenha um papel essencial na condução da administração pública:

• Legalidade: A administração pública deve agir em conformidade com a lei.
• Impessoalidade: As ações da administração pública devem ser realizadas sem favorecimentos ou discriminações.
• Moralidade: Os atos administrativos devem respeitar princípios éticos e morais.
• Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público.
• Eficiência: Os serviços públicos devem ser prestados com qualidade e economicidade.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: formalidade, isonomia, competitividade, razoabilidade e eficácia;

Essa alternativa apresenta termos que não são princípios constitucionais expressos no artigo 37. Apesar de alguns conceitos serem importantes na administração pública, como isonomia (igualdade) e razoabilidade, eles não estão listados no referido artigo.

Alternativa B: produtividade, razoabilidade, celeridade, publicidade e eficácia;

Embora publicidade seja correto, os demais termos, como produtividade, razoabilidade e celeridade, não constam como princípios expressos no artigo 37.

Alternativa D: formalidade, igualdade, pessoalidade, moralidade e eficiência;

Esta alternativa possui dois erros: formalidade e pessoalidade não são princípios constitucionais expressos. Pessoalidade, inclusive, é o oposto do princípio da impessoalidade.

Alternativa E: igualdade, pessoalidade, legalidade, produtividade e publicidade.

Embora legalidade e publicidade sejam corretos, igualdade e produtividade não estão no artigo 37, e pessoalidade é incorreto.

Espero que esta explicação tenha clarificado suas dúvidas sobre os princípios constitucionais. Compreender essas diretrizes é crucial para interpretar corretamente questões de concursos na área de direito constitucional.

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LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência

atenção com possíveis cascas de bananas:

LIMPE -> "E" de "EFICIÊNCIA" (e não de "eficácia", blz?)

eficiência = é o processo, o como realizar algo, da melhor maneira possível, utilizando menos recursos disponíveis e alcançar o objetivo final.

vs

eficácia = é a quantificação e uma meta.

bons estudos!

Pq na minha prova não cai uma questão dessa???? 

Resposta: (C)

Questão relativamente simples.

Contudo, não prescinde de explicação:

Na Constituição Federal de 1988, ao verificarmos o conteúdo do caput do referido dispositivo, podemos visualizar os seguintes princípios em destaque:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[...] "

José Afonso da Silva (2013, p. 670) ao elencar os supracitados princípios, destaca que existem outros que decorrem dos incisos e parágrafos que se seguem ao dispositivo.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional. 36ª ed. Malheiros, São Paulo, 2013.

Tenho medo de prova fácil.