Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Con...

Questões de assuntos semelhantes

• Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
• Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.
• Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.
• As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
• O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela...