Home Concursos Públicos Questões Q822949 A cláusula penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q822949 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q822949 Direito Civil A cláusula penal Alternativas A pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente. B incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora. C incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora. D exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar. E sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro