Q3998612Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para efeitos da Lei n° 8.069/1990 considera-se
criança, a pessoa até __________ anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre
____________ e _____________ anos de idade.
Assinale a alternativa que complete as lacunas: