Comentário de Gabarito – Questão sobre Liberdade Religiosa

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central:
O enunciado relata que um cidadão foi impedido de ingressar em uma repartição pública em razão de sua opção religiosa. O tema central é o direito fundamental à liberdade religiosa, um dos pilares dos direitos individuais previstos na Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável:
A principal norma é a Constituição Federal de 1988, em especial o art. 5º, VI:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Ademais, o art. 5º, VIII proíbe a privação de direitos por motivo de crença religiosa.

3. Jurisprudência e Doutrina:
O STF consolidou que impedir exercício de direitos por motivo de crença religiosa viola a Constituição (ARE XXXXX SP). Destaca-se também Ingo Wolfgang Sarlet, que destaca a necessidade de equilíbrio e a proteção à liberdade religiosa.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor público que portasse símbolo religioso, sendo barrado por isso em uma repartição. Esse ato seria inconstitucional, por ofender sua liberdade religiosa.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E) religiosa está correta, pois a livre expressão violada foi a de manifestação de religião ou crença. Trata-se de afronta direta ao direito fundamental previsto na Constituição.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) Intelectual: Refere-se à liberdade de pensamento e criação, não condiz com o contexto religioso.
• B) Artística: Abrange expressão artística, não se aplicando ao caso apresentado.
• C) Científica: Relaciona-se à pesquisa e ensino científico, sem vínculo com manifestação religiosa individual.
• D) Comunicativa: Abrange liberdade de expressão e opinião, mas não a liberdade de culto.

7. Possível Pegadinha: Atenção para o uso da palavra "livre expressão". Embora possa sugerir arte, ciência ou comunicação, o contexto deixa claro se tratar de manifestação de natureza religiosa.

Conclusão: Compreender o conteúdo do artigo 5º da CF/88 é essencial para identificar corretamente qual direito está sendo violado em situações práticas.

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será que realmente deveria comentar essa questão ? poxa fala sério rs

Questão para não zerar a prova.....

Questão ridícula, mas tá aí a justificativa para a assertiva "E" ser a correta:

Quem quiser ser inspetor de segurança penitenciário olha aí que prova boa, todo mundo se sentindo o Willian Douglas ! Eita humildade!

Bons estudos!

Mais alguém ai acha necessário escrever para essa banca que o uso do português dela está, digamos, "triste"?

Uma vez que - Correto

Vez que - Não se usa, não é recomendado

http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/3345193

"mesmo" não é anafórico. Não retoma ninguém. 

Mais alguém concorda?