Home Concursos Públicos Questões Q425160 De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q425160 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista , Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho | Q425160 Direito Processual do Trabalho De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORRETO afirmar-se que: Alternativas A Para a propositura de ação de cumprimento, é necessário que ocorra o trânsito em julgado da sentença normativa; B Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal; C A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios não deve ocasionar efeito modificativo no julgado; D A legitimidade do sindicato para propor ação coletiva restringe-se à ação de cumprimento; E Nenhuma das anteriores. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro