Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417845 Direito Processual Penal

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade psicológica.

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, não prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade patrimonial.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e por 24h para seus dependentes.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco e houver a concordância do agressor por escrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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