Alternativa correta: C - Educação infantil, fundamental e médio.

Tema central da questão:

A questão aborda a obrigatoriedade e gratuidade dos níveis de ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esse é um tema muito cobrado em concursos porque trata do direito básico à educação e das responsabilidades do Estado em garantir acesso educacional à população.

Resumo teórico:

A LDB organiza a educação escolar brasileira em niveis (educação básica e superior) e modalidades (como EJA e educação especial). Segundo o artigo 4º e o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal, a educação básica – composta por educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e ensino médio – deve ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Esta obrigação foi reforçada pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e pela LDB (art. 4º, inciso I; art. 6º; e art. 87, §3º).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C é a correta porque inclui todas as etapas da educação básica que, pela legislação vigente, são obrigatórias e gratuitas para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos: educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.

O trecho-chave da LDB é:

“Art. 4º [...] I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria.”

Assim, apenas a alternativa C cita corretamente todos os níveis obrigatórios nesse intervalo de idade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ensino médio técnico.
O ensino médio técnico é uma modalidade do ensino médio e não um nível obrigatório em si. O obrigatório é o ensino médio regular, e a opção técnica é facultativa.

B - Ensino fundamental e médio.
Esta alternativa desconsidera a educação infantil (pré-escola), que também é obrigatória a partir dos 4 anos, segundo a legislação. Portanto, está incompleta.

D - Ensino superior público.
O ensino superior não é obrigatório, mesmo que seja ofertado gratuitamente pelas universidades públicas. Ele não faz parte das etapas obrigatórias previstas para a faixa etária de 4 a 17 anos.

Dicas para interpretar questões desse tipo:

• Leia com atenção os termos exatos da legislação – busque sempre identificar palavras-chave como obrigatório, gratuito, idade, níveis e modalidades.
• Desconfie de opções que omitirem algum nível previsto em lei (como a pré-escola) ou incluírem etapas que não são obrigatórias (como o ensino superior).
• Lembre-se: a educação básica engloba educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Grave essa sequência!

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