No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, e...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Condutor de Veículos |

Q3216758 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, na forma da Lei Orgânica do Município do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, na sessão solene de instalação, observar-se-à o seguinte procedimento:

A sessão será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas escolares à secretaria da câmara antes da sessão de instalação.

Empossada a câmara municipal, o prefeito designará uma comissão de vereadores para introduzir no plenário as comissões parlamentares do município.

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de identificação civil, sob pena não ser empossado.

Na sessão solene de instalação da legislatura, todos os presentes poderão fazer uso da palavra, durante cinco minutos, vereadores, vice-prefeito e prefeito, seguindo-se essa ordem.

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