Gabarito: D (F, V, F)

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão explora as formas de reingresso do servidor público municipal (Reintegração, Aproveitamento e Reversão) conforme a Lei 1939/1972 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Araraquara.

2. Comentário das assertivas:

Primeira: “A reversão que decorrerá de decisão judicial...” - FALSA

A reversão não está relacionada a decisão judicial ou ressarcimento de vantagens. Segundo o Art. 61: “Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.” Ressarcimento relaciona-se à reintegração (Art. 57), por decisão administrativa ou judicial.

Segunda: “Aproveitamento é o reingresso... do funcionário em disponibilidade” - VERDADEIRA

Correto conforme Art. 64: “Aproveitamento é o retorno ao serviço público do funcionário em disponibilidade.” É o mecanismo pelo qual o servidor retorna após ficar em disponibilidade (por exemplo, devido à extinção de seu cargo).

Terceira: “Reintegração é o reingresso do aposentado...” - FALSA

Confunde reintegração com reversão. Reintegração (Art. 57) refere-se ao retorno do servidor exonerado ilegalmente, não ao aposentado. Já reversão (Art. 61) aplica-se ao aposentado cujos motivos da aposentadoria se tornaram inexistentes.

3. Exemplo prático:

Servidor aposentado por invalidez recupera a saúde: pode pedir reversão. Servidor demitido injustamente é readmitido por decisão judicial: ocorre reintegração, com ressarcimento.

4. Estratégia e pegadinhas:

Observe que a questão tenta confundir os conceitos. Fique atento aos termos “reintegração” versus “reversão” e ao motivo do reingresso: aposentadoria ≠ demissão.

Resumo: A alternativa correta é D: F (confunde reversão com reintegração), V (aproveitamento – literalidade legal), F (troca reintegração e reversão).

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Aproveitamento : reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade;

Reintegração: reingresso do aposentado no serviço, após verificação de aposentadoria ter sido negada.

Aproveitamento : reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade;

Reintegração: reingresso do aposentado no serviço, após verificação de aposentadoria ter sido negada.

reversão velhinho voltou

REVERSÃO

Art. 44. Reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

§ 1° A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, atendido sempre o interesse público. A reversão “ex-oficio” será feita quando insubsistirem as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.

§ 2° A reversão depende de exame médico, em que fique provada a capacidade para o exercício da função.

§ 3° Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do funcionário que não tomar posse ou não entrar em exercício nos prazos previstos nos artigos 69 e 75.

§ 4° Não poderá reverter a atividade o aposentado que contar mais de 60 (sessenta) anos de idade.

§ 5° No caso de reversão “ex-ofício”, será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior, desde que haja anuência expressa do aposentado.

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APROVEITAMENTO

Art. 47. Aproveitamento é o reingresso no serviço público, do funcionário em disponibilidade (artigo 101).

§ 1° O aproveitamento dependerá de prova de capacidade, mediante exame médico.

§ 2° Aprovada, em exame médico a incapacidade definitiva, será decretada a aposentadoria do funcionário no cargo em que foi posto em disponibilidade.

§ 3° Quando o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias.

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REINTEGRAÇÃO

Art. 103. Invalidada a demissão do funcionário por sentença judicial, será ele reintegrado e quem lhe ocupava o lugar será exonerado, ou se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito a indenização.

§ 1° A reintegração importa no ressarcimento de todos os prejuízos do funcionário reintegrado.

§ 2° O pagamento desses prejuízos deverá ser liquidado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de reassunção do cargo ou da data da aposentadoria.