O dirigente máximo de determinado órgão federal, diante
de relevante necessidade administrativa, pretende
avocar temporariamente competência atribuída por lei a
uma unidade integrante da estrutura do órgão.
Considerando o regime jurídico da avocação e sua
relação com o poder hierárquico, assinale a afirmativa
CORRETA:

Question

O dirigente máximo de determinado órgão federal, diante
de relevante necessidade administrativa, pretende
avocar temporariamente competência atribuída por lei a
uma unidade integrante da estrutura do órgão.
Considerando o regime jurídico da avocação e sua
relação com o poder hierárquico, assinale a afirmativa
CORRETA: Alternativa A: A avocação é admitida em caráter excepcional e
temporário, por motivos relevantes devidamente
justificados, quando a competência pertencer a órgão
hierarquicamente inferior.  Ou Alternativa B: A avocação pode recair sobre competência atribuída
a órgão de mesmo nível hierárquico, desde que seja
estabelecido prazo determinado para o exercício da
atribuição.  Ou Alternativa C:  A avocação é admitida entre órgãos integrantes da
mesma pessoa jurídica, ainda que inexista relação
hierárquica, quando houver motivação relacionada à
eficiência administrativa. Ou Alternativa D: A avocação transfere temporariamente a titularidade
da competência ao superior, impedindo seu exercício
pelo órgão originário após o encerramento do
período fixado. Ou Alternativa E: A avocação depende de autorização da autoridade
titular da competência, pois sua utilização decorre de
acordo administrativo entre os órgãos envolvidos.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A avocação é admitida em caráter excepcional e
temporário, por motivos relevantes devidamente
justificados, quando a competência pertencer a órgão
hierarquicamente inferior.

O dirigente máximo de determinado órgão federal, diante de ...

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