Home Concursos Públicos Questões Q299052 Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abai... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q299052 Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Remuneração e salário , Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Dano Moral e Indenização ( assuntos) Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho | Q299052 Direito do Trabalho Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do TST: Alternativas A O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991. B É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada. C Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. D Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir do evento danoso. E É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro