Em comparação ao FUNDEF, o FUNDEB:

Complementando:

Fundef: 1998-2006
Fundeb: 2007-2020

I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

 

XII - proporção não inferior a 60% de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

 

Ou seja: será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício no MÍNIMO 60% da distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios pelo FUNDEB.

Questão repetida. Vide 478136.

A alternativa correta é a letra D: ampliou o alcance da distribuição dos recursos.

O tema desta questão envolve a comparação entre dois importantes fundos da educação brasileira: o FUNDEF e o FUNDEB. O FUNDEF foi criado em 1996 e vigorou até 2006, focando exclusivamente no Ensino Fundamental e na valorização do magistério. Já o FUNDEB, que o substituiu a partir de 2007, representa uma expansão tanto na abrangência de etapas educacionais quanto na distribuição de recursos.

O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ampliou o leque para incluir desde a educação infantil até o ensino médio, além da educação de jovens e adultos e a educação especial. Ou seja, o FUNDEB passou a contemplar todas as etapas da educação básica, ao contrário do FUNDEF, que se restringia ao ensino fundamental.

A importância dessa expansão reside no fato de que mais recursos foram destinados para uma gama maior de níveis de ensino, promovendo assim uma distribuição mais equitativa dos investimentos no setor educacional. Isso reforça a compreensão de que a educação deve ser vista como um contínuo, que começa na primeira infância e se estende até o ensino médio, formando a base para o desenvolvimento pleno dos cidadãos.

Além disso, o FUNDEB também alterou o percentual de recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação, passando de 60% no FUNDEF para pelo menos 70% no FUNDEB, o que demonstra também uma preocupação maior com a valorização destes profissionais.

Portanto, a justificativa para a alternativa D ser a correta é que o FUNDEB de fato ampliou o alcance da distribuição dos recursos, cobrindo todas as etapas da educação básica e não apenas o ensino fundamental, como era o caso do seu antecessor, o FUNDEF.