Em um determinado exercício financeiro, o Poder Legislativo do Município de
Campina Grande do Sul analisa a possibilidade de revisar os subsídios dos agentes
políticos. Considerando a necessidade de observância da Lei Orgânica municipal,
verifica-se que a revisão deve seguir critérios específicos quanto à periodicidade,
forma e vinculação com a remuneração dos servidores. Diante desse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Em um determinado exercício financeiro, o Poder Legislativo do Município de
Campina Grande do Sul analisa a possibilidade de revisar os subsídios dos agentes
políticos. Considerando a necessidade de observância da Lei Orgânica municipal,
verifica-se que a revisão deve seguir critérios específicos quanto à periodicidade,
forma e vinculação com a remuneração dos servidores. Diante desse contexto,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A revisão dos subsídios pode ocorrer em qualquer período do ano, mediante decreto
legislativo, com aplicação de índices distintos entre agentes públicos. Ou Alternativa B: A revisão dos subsídios depende de lei específica, ocorre anualmente na
mesma data e utiliza índices idênticos aos aplicados aos servidores
municipais.  Ou Alternativa C: A revisão dos subsídios ocorre mediante lei específica, sem necessidade de
coincidência com a revisão geral anual dos servidores públicos. Ou Alternativa D: A revisão dos subsídios é automática e vinculada à inflação, podendo ser realizada por
ato administrativo unilateral do chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa E: A revisão dos subsídios pode ocorrer por lei complementar, em datas distintas, desde
que respeitado o limite de gastos públicos.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [B] A revisão dos subsídios depende de lei específica, ocorre anualmente na
mesma data e utiliza índices idênticos aos aplicados aos servidores
municipais.

Em um determinado exercício financeiro, o Poder Legislativo ...

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