O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) superou a antiga "doutrina da situação
irregular" para adotar a "doutrina da proteção integral", mudando substancialmente
a forma como o Estado e o Direito enxergam a juventude. Nesse contexto
jurídicosocial, a violação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes:

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) superou a antiga "doutrina da situação
irregular" para adotar a "doutrina da proteção integral", mudando substancialmente
a forma como o Estado e o Direito enxergam a juventude. Nesse contexto
jurídicosocial, a violação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes: Alternativa A: é considerada uma conduta permitida, desde que motivada por correção disciplinar. Ou Alternativa B: é uma infração administrativa dependente da representação da vítima para apuração. Ou Alternativa C: representa uma falha moral familiar que independe da interferência do Estado.  Ou Alternativa D: é considerada uma conduta ilícita, sujeita às sanções previstas em lei. Ou Alternativa E: caracteriza-se como um ato lícito se praticado por instituições filantrópicas.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [D] é considerada uma conduta ilícita, sujeita às sanções previstas em lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) superou a antig...

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