Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput, incisos I e II, § 2º e § 4º: “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. (...) § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (...) § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.” Como a alternativa C reproduz exatamente esses comandos legais, ela é a correta.

• Em Lei nº 8.142/1990, art. 1º, memorize o núcleo literal: em cada esfera de governo há Conferência e Conselho de Saúde.
• Para o Conselho de Saúde, confira sempre três pontos: caráter permanente, natureza deliberativa e atuação inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
• Para composição, a regra é paridade obrigatória dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• Para a Conferência, a periodicidade legal ordinária é a cada quatro anos.