expansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Te...

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Q91505 Legislação Federal
As prioridades estratégicas e as linhas de ação do Plano de Ação
2007-2010 do MCT incluem a

expansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Alternativas

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Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conteúdo do Plano de Ação 2007-2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), questionando se a expansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) são realmente prioridades estratégicas e linhas de ação do plano.

Legislação Aplicável: O Plano de Ação 2007-2010 do MCT foi um documento norteador das políticas públicas para o período, alinhado às diretrizes da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), que institui mecanismos para o estímulo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e também à Política Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Explicação do Tema Central: O fortalecimento do SNCTI significa criar condições para articular, integrar e expandir as capacidades do país em ciência, tecnologia e inovação. Esse fortalecimento está diretamente previsto com destaque no texto do próprio plano, como prioridade estratégica. Para concursos, é fundamental conhecer os objetivos e programas principais desses planos nacionais, pois eles costumam ser objeto de cobrança, especialmente para cargos técnicos como o de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior.

Exemplo Prático: Considere um programa do MCT que amplia a rede de laboratórios públicos e promove cooperação entre universidades, institutos e empresas. Isso é uma ação típica para expandir e consolidar o SNCTI, atendendo exatamente ao que pede o plano em questão.

Justificação da Alternativa Correta: Correta. O Plano de Ação 2007-2010 menciona expressamente a expansão e consolidação do SNCTI como PRIORIDADES, assim como o desenvolvimento de inovação tecnológica e a formação de recursos humanos. Portanto, marcar "Certo" corresponde ao conteúdo normativo e documental do plano.

Pegadinha/Alerta: A questão pode tentar confundir por apresentar temas amplos ou genéricos, mas é importante sempre consultar fontes oficiais do plano. Desconfie de alternativas que neguem ou limitem o papel do SNCTI neste contexto.

Dica Final: Para questões desse tipo, busque palavras-chave como "expansão", "consolidação" e "Sistema Nacional", pois elas apareciam nos objetivos centrais das políticas do MCT.

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