Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, representant...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro |
Q4038223
Saúde Pública
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, representantes dos usuários, trabalhadores e gestores discutem a aplicação de recursos financeiros e a reorganização da rede de serviços do município. O Enfermeiro participa da reunião e observa o papel do conselho na governança do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão da Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, que atribui ao Conselho de Saúde a atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Tema central: Competência do Conselho de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque reduz o Conselho de Saúde a função exclusivamente consultiva, em confronto com sua natureza legal de órgão deliberativo. A base afasta expressamente a ideia de ausência de poder de decisão.
B
Errada
Incorreta porque exclui matéria que a lei inclui expressamente. A competência do conselho alcança o controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o que abrange discussões sobre aplicação de recursos.
C
Errada
Incorreta porque nega a função deliberativa legalmente atribuída ao conselho. A vinculação institucional à esfera de governo correspondente não elimina sua atuação própria na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo da competência legal do Conselho de Saúde no SUS. A lei atribui ao conselho atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com inclusão expressa dos aspectos econômicos e financeiros. Portanto, a alternativa descreve o critério legal aplicável à atuação do conselho.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a natureza deliberativa do Conselho de Saúde por um papel apenas consultivo e, junto disso, retirar de sua atuação os aspectos econômicos e financeiros.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar Conselho de Saúde, verifique se a alternativa preserva a dupla competência legal: formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.
- Se a alternativa excluir aspectos econômicos e financeiros da atuação do conselho, ela contraria a previsão legal expressa.
- Não confunda vinculação à instância de governo com inexistência de competência deliberativa; o critério decisivo é a previsão legal do conselho como órgão deliberativo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos