O Plano Nacional de Educação estabelece objetivos e metas p...
O Plano Nacional de Educação estabelece objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais, entre eles, do(a):
I. Desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios e em parceria com as áreas de saúde e assistência social, visando à ampliação da oferta de atendimento, exceto para a educação infantil.
II. Formação inicial e continuada dos professores para atendimento às necessidades dos alunos.
III. Disponibilização de recursos didáticos especializados de apoio à aprendizagem nas áreas visual e auditiva.
Está(ão) CORRETO(S):
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Alternativa correta: C – Somente os itens II e III.
1. Tema central da questão:
A questão aborda metas e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) voltados à inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais. Para responder corretamente, é fundamental conhecer as diretrizes legais que garantem o acesso, permanência e aprendizagem desses alunos, sobretudo a Lei 13.005/2014 (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996).
2. Resumo teórico:
O PNE orienta que a educação inclusiva deve prever:
- Formação de professores para lidar com as necessidades dos alunos (Meta 4, estratégias 4.6 e 4.7);
- Disponibilização de recursos didáticos especializados (estratégia 4.8);
- Atendimento em todos os níveis e modalidades, especialmente desde a educação infantil (estratégia 4.2).
3. Justificativa da alternativa correta:
Item II: Correto. O PNE determina expressamente a formação inicial e continuada dos professores como condição essencial para a inclusão educacional.
Item III: Correto. O PNE também prevê a disponibilização de recursos didáticos especializados, especialmente para apoio nas áreas visual e auditiva.
4. Análise das alternativas incorretas:
Item I: Incorreto. O erro está em “exceto para a educação infantil”. O PNE garante o direito de todas as crianças com necessidades especiais, inclusive na educação infantil, ao atendimento educacional especializado (Meta 4, estratégia 4.2).
Portanto, qualquer alternativa que inclua o item I está errada.
5. Estratégias para interpretação:
Atenção a termos de exceção (“exceto para...”) e à abrangência das metas: a legislação busca garantir direitos desde a educação infantil. Muitas questões trazem pegadinhas nesse ponto!
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