Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 − Estatuto da
Metrópole, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona um conceito com suas
respectivas descrições: Primeira coluna: Conceito
1.Governança interfederativa.
2.Metrópole.
3.Região metropolitana.
Segunda coluna: Descrições
(__)Unidade regional instituída pelos Estados, mediante
Lei complementar, constituída por agrupamento de
Municípios limítrofes para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
(__)Compartilhamento de responsabilidades e ações
entre entes da Federação em termos de organização,
planejamento e execução de funções públicas de
interesse comum.
(__)Espaço urbano com continuidade territorial que, em
razão de sua população e relevância política e
socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma
região que configure, no mínimo, a área de influência de
uma capital regional, conforme os critérios adotados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas:

Question

Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 − Estatuto da
Metrópole, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona um conceito com suas
respectivas descrições: Primeira coluna: Conceito
1.Governança interfederativa.
2.Metrópole.
3.Região metropolitana.
Segunda coluna: Descrições
(__)Unidade regional instituída pelos Estados, mediante
Lei complementar, constituída por agrupamento de
Municípios limítrofes para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
(__)Compartilhamento de responsabilidades e ações
entre entes da Federação em termos de organização,
planejamento e execução de funções públicas de
interesse comum.
(__)Espaço urbano com continuidade territorial que, em
razão de sua população e relevância política e
socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma
região que configure, no mínimo, a área de influência de
uma capital regional, conforme os critérios adotados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas: Alternativa A: 2, 3, 1. Ou Alternativa B: 3, 1, 2.  Ou Alternativa C: 3, 2, 1.  Ou Alternativa D: 1, 3, 2.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 3, 1, 2.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.089/2015, art. 2º, IV, V e VII, este último com redação dada pela Lei nº 13.683/2018, estabelece: “IV - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;” “V - metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;” “VII - região metropolitana: unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;” Como as descrições reproduzem essas definições legais, a alternativa correta é B.Tema central: Conceitos do Estatuto da MetrópoleAnálise das alternativasAErradaA sequência 2, 3, 1 erra as três associações. Pelo art. 2º, VII, a unidade regional instituída por lei complementar estadual é região metropolitana, não metrópole. Pelo inciso IV, o compartilhamento de responsabilidades e ações é governança interfederativa, não região metropolitana. Pelo inciso V, o espaço urbano com continuidade territorial e influência qualificada é metrópole, não governança interfederativa.BCertaA alternativa B corresponde integralmente às definições do art. 2º, VII, IV e V. A instituição pelos Estados mediante lei complementar e o agrupamento de Municípios limítrofes caracterizam a região metropolitana. O compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes federativos caracteriza a governança interfederativa. Já a continuidade territorial e a influência urbana com o alcance mínimo definido segundo critérios do IBGE caracterizam a metrópole.CErradaAcerta a primeira associação, mas inverte as duas últimas. O compartilhamento de responsabilidades e ações corresponde à governança interfederativa, conceito 1, conforme o art. 2º, IV. O espaço urbano com continuidade territorial e influência qualificada corresponde à metrópole, conceito 2, conforme o inciso V. Portanto, as duas últimas posições devem ser 1 e 2, e não 2 e 1.DErradaAcerta a terceira associação, mas inverte as duas primeiras. A unidade regional instituída pelos Estados mediante lei complementar é região metropolitana, conceito 3, conforme o art. 2º, VII. O compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes federativos é governança interfederativa, conceito 1, conforme o inciso IV. Assim, as duas primeiras posições devem ser 3 e 1, e não 1 e 3.Pegadinha da questãoConfundir metrópole, caracterizada pela continuidade territorial e pela influência urbana, com região metropolitana, que é unidade regional instituída por lei complementar estadual. Além disso, a referência à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum aparece tanto na definição de região metropolitana quanto na de governança interfederativa, mas não torna os conceitos equivalentes.Dica para questões semelhantesDistinga a categoria definida: unidade regional instituída por lei complementar estadual é região metropolitana; compartilhamento de responsabilidades e ações é governança interfederativa.Para identificar metrópole, procure continuidade territorial e influência nacional ou regional com alcance mínimo equivalente à área de influência de uma capital regional, segundo os critérios do IBGE.Quando duas descrições mencionarem funções públicas de interesse comum, verifique se tratam da instituição de uma unidade regional ou do compartilhamento de responsabilidades entre entes federativos.

Conforme a Lei Federal nº 13.089/15 − Estatuto da Metrópole...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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