Quatorze Assembleias Legislativas estaduais
deliberaram apresentar conjuntamente proposta de
emenda à Constituição Federal, tendo cada uma aprovado a iniciativa pela maioria relativa de seus
membros. Considerando as regras constitucionais
relativas ao poder constituinte derivado reformador,
assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Quatorze Assembleias Legislativas estaduais
deliberaram apresentar conjuntamente proposta de
emenda à Constituição Federal, tendo cada uma  aprovado a iniciativa pela maioria relativa de seus
membros. Considerando as regras constitucionais
relativas ao poder constituinte derivado reformador,
assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: O encaminhamento dependeria da escolha de uma
Assembleia como proponente formal, após
autorização concedida pela maioria absoluta dos
Parlamentos estaduais interessados. Ou Alternativa B: A legitimidade dependeria da aprovação por maioria
absoluta em cada Parlamento estadual, embora
quatorze unidades federadas atendam ao requisito
numérico nacional exigido. Ou Alternativa C: O número de Assembleias participantes é
insuficiente, pois a iniciativa federativa exige adesão
de dois terços das unidades, com maioria relativa em
cada deliberação. Ou Alternativa D: A iniciativa é constitucionalmente válida, pois mais da
metade das Assembleias pode apresentar proposta,
desde que cada uma se manifeste pela maioria
relativa de seus membros. Ou Alternativa E: A proposição exige manifestação da maioria absoluta
das Assembleias Legislativas, calculada mediante
aprovação pela maioria dos presentes em cada Casa
participante.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A iniciativa é constitucionalmente válida, pois mais da
metade das Assembleias pode apresentar proposta,
desde que cada uma se manifeste pela maioria
relativa de seus membros.

Quatorze Assembleias Legislativas estaduais deliberaram apr...

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