O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vo...

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Q470591

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470591 Direito Constitucional

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte decorrente, por sua vez, configura-se no poder/dever de determinados entes da federação de criarem suas constituições, desde que nos limites definidos pela Constituição Federal de 1988. Com relação a essa temática, assinale a alternativa correta:

O poder constituinte decorrente, em âmbito municipal, se manifesta através dos membros da Câmara Municipal.

O poder constituinte decorrente do Distrito Federal se manifesta através dos membros da Câmara Distrital.

Apenas os Estados-membros e o Distrito Federal possuem poder constituinte decorrente

O poder constituinte decorrente dos Estados--membros se manifesta através dos membros da Assembleia Legislativa

O poder constituinte decorrente da União se manifesta através dos membros do Congresso Nacional.

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O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vo...

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