Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o c...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |

Q2338334 Direito Constitucional

Um dos princípios constitucionais da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante:

Regime de custeio bipartite, com a participação de empregadores individuais e o Ministério do Trabalho.

Gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Ação contributiva em financiamento tripartite, com a contribuição de trabalhadores e representantes de classe e Ministério Público.

A preservação do valor integral dos benefícios, em regime de gestão bipartite, com participação dos trabalhadores formais e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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