“O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de norma...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |
Q2338333
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito
à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se
barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso
à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, denominam-se
barreiras _______________ as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.” Assinale
a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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