O cumprimento definitivo de sentença constitui a fase processual voltada à satisfação de decisões judiciais que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, sendo disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC) quanto às regras de competência funcional, à legitimidade dos títulos, aos meios de defesa do executado e aos ritos de intimação. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC/2015), sobre a liquidação e o cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.