De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010,...

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Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Contador) |

Q3327943 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

O titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.

A coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.

A drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.

Os recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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