De acordo com o Art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro...
( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.