Concluído o inquérito policial que apurou crime de ação pen...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4447905 Direito Processual Penal
Concluído o inquérito policial que apurou crime de ação penal pública incondicionada, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado em liberdade. Embora presentes os elementos informativos necessários à formação da opinio delicti, o órgão ministerial deixou de oferecer denúncia, requerer diligências complementares ou promover o arquivamento da investigação no prazo legal.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Alternativas