Concluído o inquérito policial que apurou crime de ação pen...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447905
Direito Processual Penal
Concluído o inquérito policial que apurou crime de ação
penal pública incondicionada, os autos foram encaminhados ao
Ministério Público, estando o investigado em liberdade. Embora
presentes os elementos informativos necessários à formação da
opinio delicti, o órgão ministerial deixou de oferecer denúncia,
requerer diligências complementares ou promover o
arquivamento da investigação no prazo legal.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.