Em 21 de dezembro de 2017 o Ministro da
Educação Mendonça Filho, editou a Portaria
Ministerial de Nº 23. Nas disposições gerais,
em seu Art. 1º está definido que o fluxo dos
processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação
superior IES e de autorização, reconhecimento
e renovação de reconhecimento de cursos
superiores, bem como seus aditamentos,
passa a ser estabelecido por esta Portaria.
Mais especificamente, o capítulo V refere-se ao
ciclo avaliativo e das disposições específicas
aos processos de renovação de
reconhecimento dos cursos de graduação.
Conforme o Art. 38, em cada ciclo avaliativo,
poderá ser prorrogada a validade dos atos de
reconhecimento ou renovação de
reconhecimento de curso em vigor, nos termos
do Decreto nº 9.235, de 2017, por meio de
processo simplificado, com dispensa de
avaliação externa in loco, desde que
observados os seguintes requisitos:
A- Atos autorizativos válidos;
B- Não tenham sido penalizados em
decorrência de processo administrativo de
supervisão nos últimos 5 (cinco ) anos, a
contar da publicação do ato que penalizou o
curso;
C- Indicadores de qualidade satisfatórios;
D- Não tenham sido penalizados em
decorrência de processo administrativo de
supervisão nos últimos 2 (dois) anos, a contar
da publicação do ato que penalizou o curso;
E- Inexistência de medida de supervisão em
vigor.
É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

Question

Em 21 de dezembro de 2017 o Ministro da
Educação Mendonça Filho, editou a Portaria
Ministerial de Nº 23. Nas disposições gerais,
em seu Art. 1º está definido que o fluxo dos
processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação
superior IES e de autorização, reconhecimento
e renovação de reconhecimento de cursos
superiores, bem como seus aditamentos,
passa a ser estabelecido por esta Portaria.
Mais especificamente, o capítulo V refere-se ao
ciclo avaliativo e das disposições específicas
aos processos de renovação de
reconhecimento dos cursos de graduação.
Conforme o Art. 38, em cada ciclo avaliativo,
poderá ser prorrogada a validade dos atos de
reconhecimento ou renovação de
reconhecimento de curso em vigor, nos termos
do Decreto nº 9.235, de 2017, por meio de
processo simplificado, com dispensa de
avaliação externa in loco, desde que
observados os seguintes requisitos:
A- Atos autorizativos válidos;
B- Não tenham sido penalizados em
decorrência de processo administrativo de
supervisão nos últimos 5 (cinco ) anos, a
contar da publicação do ato que penalizou o
curso;
C- Indicadores de qualidade satisfatórios;
D- Não tenham sido penalizados em
decorrência de processo administrativo de
supervisão nos últimos 2 (dois) anos, a contar
da publicação do ato que penalizou o curso;
E- Inexistência de medida de supervisão em
vigor.
É totalmente VERDADEIRO afirmar que: Alternativa A: As questões A e B estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas a questão B está incorreta. Ou Alternativa C: As questões A, B, D e E estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas a questão E está correta. Ou Alternativa E: Todas as questões se complementam, portanto,
estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas a questão B está incorreta. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão depende da conferência literal do art. 38 da Portaria Normativa MEC nº 23/2017, especialmente do requisito relativo à penalização por supervisão; a norma exige ausência de penalização nos últimos 2 anos, e a assertiva B substitui esse prazo por 5 anos, o que a torna incorreta e faz com que a alternativa correta seja a que indica apenas B como errada.Tema central: Art. 38 da Portaria MEC nº 23/2017Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma que as assertivas A e B do enunciado estão corretas, mas a assertiva B contraria o art. 38 ao prever 5 anos, quando a norma exige 2 anos.BCertaA alternativa B está correta porque identifica exatamente a única assertiva incorreta do enunciado. Pelo art. 38, a prorrogação da validade dos atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento, em processo simplificado e sem avaliação externa in loco, exige cumulativamente: atos autorizativos válidos, indicadores de qualidade satisfatórios, ausência de penalização em processo administrativo de supervisão nos últimos 2 anos e inexistência de medida de supervisão em vigor. Assim, A, C, D e E coincidem com a norma, e apenas a assertiva B está errada por prever 5 anos em vez de 2.CErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva B entre as corretas, embora o art. 38 preveja ausência de penalização nos últimos 2 anos, e não 5.DErradaEstá incorreta porque afirma que apenas a questão E está correta, mas A, C e D também reproduzem requisitos previstos no art. 38.EErradaEstá incorreta porque não é possível considerar todas as assertivas corretas quando B altera o prazo normativo de 2 anos para 5 anos.Pegadinha da questãoA questão troca o prazo legal de 2 anos por 5 anos na assertiva B para testar a leitura literal do art. 38.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado remeter a artigo de portaria ou decreto, confira a literalidade da norma indicada.Em requisitos cumulativos, um único dado alterado, como prazo, já torna a assertiva incorreta.Se duas assertivas tratam do mesmo requisito com números diferentes, a divergência costuma definir a resposta.

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Em 21 de dezembro de 2017 o Ministro da Educação Mendonça F...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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