A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação,
compreendendo os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil
e nas manifestações culturais. Com base nessa
legislação, julgue os itens a seguir:I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com
conectividade para todas as instituições públicas de
educação básica e superior com internet de alta
velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem
promover o desenvolvimento de competências
relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à
criação de conteúdos digitais, à comunicação e
colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da
educação básica internado para tratamento de saúde,
em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo
prolongado, conforme dispuser o Poder Público em
regulamento, na esfera de sua competência federativa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação,
compreendendo os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil
 e nas manifestações culturais. Com base nessa
legislação, julgue os itens a seguir:I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com
conectividade para todas as instituições públicas de
educação básica e superior com internet de alta
velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem
promover o desenvolvimento de competências
relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à
criação de conteúdos digitais, à comunicação e
colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
 II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da
educação básica internado para tratamento de saúde,
em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo
prolongado, conforme dispuser o Poder Público em
regulamento, na esfera de sua competência federativa.
 A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: Alternativa A: I está incorreto e II está correto. Ou Alternativa B: I e II estão corretos.  Ou Alternativa C: I está correto e II está incorreto. Ou Alternativa D: I e II estão incorretos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I está incorreto e II está correto. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 4º, XII, e art. 4º-A: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...] XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. [...] Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa."Tema central: Dever estatal na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o item I contraria o art. 4º, XII, da LDB, que prevê expressamente a educação digital e a conectividade das instituições públicas como garantia do dever do Estado. Já o item II corresponde ao art. 4º-A da LDB, que assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.BErradaEstá incorreta porque afirma que os dois itens estão corretos, mas o item I contraria frontalmente o art. 4º, XII, da LDB ao dizer que o Estado não precisa garantir educação digital, conectividade e competências de letramento digital.CErradaEstá incorreta porque inverte a solução legal. O item I não está correto, pois nega garantia expressa no art. 4º, XII, da LDB; o item II não está incorreto, pois reproduz o conteúdo do art. 4º-A da LDB.DErradaEstá incorreta porque, embora o item I esteja incorreto, o item II está correto à luz do art. 4º-A da LDB, que assegura expressamente esse atendimento educacional.Pegadinha da questãoA banca explorou a negação de uma garantia legal expressa no item I e cobrou, no item II, conteúdo previsto no art. 4º-A da LDB, embora o enunciado mencione o art. 4º.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar do dever do Estado na LDB, confronte o enunciado com as garantias expressamente listadas no art. 4º.Se a assertiva negar uma prestação estatal, verifique se a lei a prevê de modo expresso.Em temas de atendimento educacional, confirme se a LDB assegura o direito diretamente em dispositivo próprio, como o art. 4º-A.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Feder...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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