Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da edu...

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Q3795026
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor Polivalente |
Q3795026 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Os três trechos do enunciado correspondem, na LDB, aos arts. 9º, IV; 12, V; e 11, VI: a União fixa diretrizes curriculares, os estabelecimentos de ensino provêm a recuperação dos alunos e os Municípios assumem o transporte escolar da rede municipal. Essa correspondência fecha a alternativa A.

Tema central: Incumbências na LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide integralmente com a distribuição de incumbências prevista na LDB. No item I, a regra legal atribui à União estabelecer, em colaboração com Estados, DF e Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. No item II, a LDB coloca entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. No item III, o núcleo decisivo é assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, atribuição dos Municípios. Por isso, a sequência I–União, II–Estabelecimentos de ensino, III–Municípios fecha corretamente a alternativa A.
B
Errada
Está errada porque troca os três vínculos legais. O item I não pertence ao Estado, mas à União; o item II não é incumbência dos Municípios, mas dos estabelecimentos de ensino; e o item III não é dos docentes, mas dos Municípios.
C
Errada
Está errada porque o item I não é atribuição dos docentes, e sim da União, e o item III não é da União, mas dos Municípios. A alternativa só coincide com a LDB no item II, que realmente é dos estabelecimentos de ensino.
D
Errada
Está errada no item II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é incumbência dos estabelecimentos de ensino, não dos docentes; por isso, mesmo acertando I e III, a alternativa não pode ser o gabarito.
Pegadinha da questão
A confusão real está em atribuir aos docentes o item II, quando a LDB coloca essa incumbência nos estabelecimentos de ensino, e em desviar o item III para o trecho sobre professores, quando o núcleo decisivo é o transporte escolar da rede municipal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar incumbências da LDB, localize o núcleo verbal da atribuição e associe-o ao ente ou órgão indicado na própria norma.
  • Diferencie incumbência do sistema de ensino de incumbência do estabelecimento de ensino; recuperação de alunos de menor rendimento, nesta redação legal, é da escola.
  • Se o enunciado trouxer redação ampliada, identifique o núcleo legal decisivo; no item III, o que define a resposta é assumir o transporte escolar da rede municipal.

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