Existem algumas regras básicas que orientam o ensino,
conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de
carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas
e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

Existem algumas regras básicas que orientam o ensino,
conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
 I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de
carga horária mínima anual.
 II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas
 e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200
(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela regra do art. 24, I, da LDB sobre carga horária mínima anual e mínimo de dias letivos: ela confirma o item I, invalida o item II e confirma o item III.Tema central: Art. 24 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque depende de o item II ser verdadeiro. Mas o item II contraria o art. 24, I, da LDB em dois pontos concretos: a lei fala em carga horária mínima, não máxima, e fixa 800 horas para o ensino fundamental, não 850.BErradaEstá errada porque inclui o item II, que é falso, e deixa de fora o item III, que é verdadeiro. O art. 24, I, determina mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.CCertaA alternativa C está correta porque o art. 24, I, da Lei nº 9.394/1996 fixa carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Assim, o item I está correto por prever 1.000 horas para o ensino médio, o item II está incorreto porque fala em 850 horas e ainda troca a regra de mínimo por máxima para o ensino fundamental, e o item III também está correto ao indicar 200 dias.DErradaEstá errada porque considera corretos os três itens, mas o item II não se sustenta pela redação legal. O dispositivo fixa 800 horas mínimas para o ensino fundamental, e não 850 horas máximas.Pegadinha da questãoA confusão real estava no item II: ele troca "carga horária mínima" por "carga horária máxima" e ainda altera o valor legal de 800 para 850 horas no ensino fundamental.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se o enunciado preserva exatamente a natureza da regra: mínimo não pode ser lido como máximo.Quando a norma trouxer números, valide o valor e também a quem ele se aplica: 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 para o ensino médio.No art. 24, I, carga horária e dias letivos aparecem vinculados: a distribuição deve ocorrer em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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