Durante a vigência de determinada lei penal, o legislador c...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447891
Direito Penal
Durante a vigência de determinada lei penal, o legislador
criou novo crime mais gravoso, tipificado como “subtrair, para si
ou para outrem, coisa móvel pertencente a hospital público”.
Após o início da vigência dessa lei, José ingressou
clandestinamente em um hospital público e subtraiu um
equipamento pertencente a uma empresa privada que prestava
serviços no local. Encerradas as investigações, o Ministério
Público denunciou José, sustentando que a nova norma penal
deveria ser aplicada, pois a finalidade da lei era proteger o
patrimônio destinado à atividade hospitalar, independentemente
de quem fosse o proprietário e o destino do bem subtraído.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.