Durante a vigência de determinada lei penal, o legislador c...

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Q4447891 Direito Penal
Durante a vigência de determinada lei penal, o legislador criou novo crime mais gravoso, tipificado como “subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel pertencente a hospital público”. Após o início da vigência dessa lei, José ingressou clandestinamente em um hospital público e subtraiu um equipamento pertencente a uma empresa privada que prestava serviços no local. Encerradas as investigações, o Ministério Público denunciou José, sustentando que a nova norma penal deveria ser aplicada, pois a finalidade da lei era proteger o patrimônio destinado à atividade hospitalar, independentemente de quem fosse o proprietário e o destino do bem subtraído.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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