Estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos.

Esta norma se aplica a quase todos os estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

Definir parâmetros de qualidade e segurança ao longo da cadeia alimentar.

Estabelecer procedimentos de obediência aos parâmetros definidos.