Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os qu...

Esses atos materiais de simples execução não seriam o que o Alexandre Mazza chama de atos de expediente? 

Erick

Os atos de expediente são atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativas.

Acho que os atos materiais de simples execução seria por exemplo: a limpeza de vias públicas, ou seja, é a mera execução de um ato administrativo que nessa caso seria uma ordem de serviço.

Eu estou sem o livro aqui mas, salvo engano, a Maria Sylvia chama esses atos de atos materiais ( espécie de atos da administração), não seriam atos administrativos.
Quanto a manifestação ou não de vontade ela divide em atos administrativos propriamente ditos e meros atos administrativos.
O exemplo de meros atos administrativos é o parecer que só produz efeito se utilizado como motivação de outro ato.
Acho que a questão não foi feliz.

Gente, sobre o assunto indico a leitura do link abaixo que falará sobre a classificação DOS EFEITOS dos atos administrativos em:

a) Próprios: são o conteúdo específico do ato administrativo. Exemplo:o efeito típico da desapropriação é a transferência do bem para o patrimônio da Administração.

b) Impróprios: também decorrem do ato administrativo, mas não formam seu conteúdo específico. São classificados, ainda, em:

b.1. Preliminares ou prodrôminos: são os efeitos produzidos antes de se completar o ato. Este efeito somente é observável nos atos compostos e complexos.

b.2. Reflexos: atingem terceiros estranhos à relação jurídica do ato administrativo.

Exemplo: Seria o desfazimento de um contrato de aluguel em razão da desapropriação do imóvel;  

http://ww3.lfg.com.br/artigos/Blog/ATOSADMINISTRATIVOS_AlexandreMagno.pdf

A questão exige conhecimento da classificação defendida pela professora Maria Sylvia Z. de Pietro, que divide os atos administrativos em: a) atos administrativos propriamente ditos (próprios): são aqueles capazes de produzir efeitos jurídicos.

b) meros atos administrativos (impróprios): são os atos que não produzem efeitos jurídicos. Há mera declaração de opinião (parecer), conhecimento (certidão) ou desejo (voto em algum órgão colegiado). Nessa vertente ela inclui o que os demais doutrinadores chamam de atos enunciativos. Reforma de um prédio não gera efeitos jurídicos ?

Pessoal, confesso que acertei a questão sem mesmo nunca ter sabido essa classificação de próprio e impróprio. Mas, a resolvi com o seguinte raciocínio: se de acordo com o enunciado, o ato impróprio é aquele que não produz efeito jurídico, logo podemos concluir que de acordo com a doutrina trata-se de ato ineficaz (não está apto a produzir efeitos). Os atos são ineficazes quando violam o princípio da publicidade. Ex. Contrato em que foi feito licitação prévia (válido), realizado (acabado) mas não foi publicado no diário oficial (ineficaz).

Sendo assim, procurei a assertiva em que enumera atos que dispensam a publicidade. E o mais aproximado foi a letra C, cujos atos são de âmbito interno da Administração, dispensam publicidade, logo impróprios.

Efeitos típicos, também chamados de próprios, "são os efeitos correspondentes à tipologia específica do ato, à sua função típica prevista pela lei. Por exemplo, é próprio do ato de nomeação habilitar alguém a assumir um cargo; é próprio do ato de demissão o desligamento do funcionário do serviço público" (Marinela). Já os efeitos atípicos, ditos impróprios, "são efeitos decorrentes da produção do ato, sem resultarem de seu conteúdo específico", podendo ser de duas ordens:

a) efeitos atípicos (impróprios) reflexos, que ocorrem quando "também atingem outra relação jurídica, ou seja, atingem terceiros não objetivados pelo ato, terceiros que não fazem parte da relação jurídica travada entre a Administração e o sujeito passivo do ato, como, por exemplo, o locatário de um imóvel que foi desapropriado";

b) efeitos atípicos (impróprios) preliminares, também denominados prodrômicos, "são efeitos verificados enquanto persiste a situação de pendência do ato, isto é, durante o período que intercorre, desde a produção do ato até o início de produção de seus efeitos típicos". Para exemplificar, pode-se dizer que, nos atos sujeitos a controle por parte de outro órgão, "o dever-poder de emitir o ato de controle é um efeito atípico preliminar do ato contratado".

Dizendo-o de forma semelhante, o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, ao falar nos efeitos preliminares ou prodrômicos, apostila que "existem enquanto perdura a situação de pendência do ato, isto é, durante o período que intercorre desde a produção do ato até o desencadeamento de seus efeitos típicos. Serve de exemplo, no caso dos atos sujeitos a controle por parte de outro órgão, o dever-poder que assiste a este último de emitir o ato controlador que funciona como condição de eficácia do ato controlado. Portanto, foi efeito atípico preliminar do ato controlado acarretar para o órgão controlador o dever-poder de emitir o ato de controle" (in Curso de Direito Administrativo, 15ª ed.).

Gabarito - C

Quanto à classificação dos atos administrativos.

A questão trata da classificação dos atos administrativos quanto à vontade, que podem ser próprios (propriamente ditos) ou impróprios (meros atos administrativos). O ato impróprio é aquele que não produz efeito jurídico, consistindo, apenas, em uma declaração de opinião, desejo ou conhecimento. Tem-se como exemplo as certidões, atos de opinião, pareceres e atestados. Portanto, somente a letra C corresponde a atos que não produzem efeitos jurídicos.

Gabarito do professor: letra C

Bibliografia:
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2012.