A Lei nº 11.274/2006 altera a LDB n° 9394/96, no que tange ...

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Q859414
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos |
Q859414 Pedagogia
A Lei nº 11.274/2006 altera a LDB n° 9394/96, no que tange à idade obrigatória referente ao ingresso dos alunos no ensino fundamental. Sobre o tema, é correto afirmar que se deve:
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