Considere o seguinte excerto doutrinário:
“a norma que proíbe a recusa da Justiça é estatuída
como uma dupla negação sem conteúdo: a não-decisão não é permitida”

(LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico, In:
Revista da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n.
49, ano XVII, Porto Alegre, jul. 1990, p. 160).
Assinale a alternativa que tem direta relação com o
excerto descrito.

Question

Considere o seguinte excerto doutrinário:
“a norma que proíbe a recusa da Justiça é estatuída
como uma dupla negação sem conteúdo: a não-decisão não é permitida”

(LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico, In:
Revista da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n.
49, ano XVII, Porto Alegre, jul. 1990, p. 160).
Assinale a alternativa que tem direta relação com o
excerto descrito. Alternativa A: “O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei” Ou Alternativa B: “O juiz decidirá o mérito nos limites propostos
pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de
questões não suscitadas, a cujo respeito a lei
exige iniciativa da parte. Ou Alternativa C: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar
o suprimento de pressupostos processuais e o
saneamento de outros vícios processuais”. Ou Alternativa D: “O juiz não se exime de decidir sob a alegação
de lacuna ou obscuridade do ordenamento
jurídico” Ou Alternativa E: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum”.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] “O juiz não se exime de decidir sob a alegação
de lacuna ou obscuridade do ordenamento
jurídico”

Considere o seguinte excerto doutrinário: “a norma que proí...

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