sobre a letra D

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

gaba Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Justificativa, alternativa por alternativa:

• A (correta): reproduz o art. 1.393 do CC. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. O direito em si é intransmissível (personalíssimo), mas o titular pode, por exemplo, alugar o bem ou ceder o exercício a terceiro.
• B (incorreta): contraria o art. 1.392 do CC. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos. A regra é a extensão, não a limitação.
• C (incorreta): o usufruto é direito real sobre coisa alheia, não "direito de propriedade". Além disso, o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.391 CC) é exigido apenas para o usufruto de imóveis que não resulte de usucapião. Para bens móveis, não há esse registro. A alternativa generaliza de forma errada.
• D (incorreta): o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (art. 1.394 CC), mas não responde por todas as deteriorações. Segundo o art. 1.402, ele não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. Só responde por danos decorrentes de culpa ou uso indevido.
• E (incorreta): a obrigação de segurar o bem é do usufrutuário, não do proprietário. O art. 1.407 do CC impõe ao usufrutuário o dever de segurar os bens que receber, pagando os prêmios, quando o título assim exigir ou conforme o caso.