Convidado para exercer cargo em comissão, Magno
iniciou, na administração pública estadual, e ali
esteve atuando durante três anos. Já haviam
decorridos mais de cinco anos após o seu
afastamento do cargo comissionado, quando foram
identificados atos de improbidade de sua autoria que
causaram lesão ao patrimônio público. Instaurada
investigação, destinada a apurar a prática do ato de
improbidade, foram colhidas todas as informações
sobre o fato, identificadas as provas pertinentes e
confirmada a sua autoria, apontando Magno como o
infrator. Concluído o processo, a comissão
representou à procuradoria do órgão para que
agisse, promovendo as ações destinadas a levar a
efeitos as sanções legais previstas. Considerando o
caso hipotético e tomando como base a legislação
atual sobre a improbidade administrativa, o
procedimento adotado foi: